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Data do documento
Título
Autor(es)
27-Set-2019
Ativismo judicial do STF e reações político-legislativas do Poder Legislativo : meios de contenção do poder e instrumentos de diálogos institucionais
RIBEIRO, Ana Célia de Sousa
11-Fev-2016
A atribuição de eficácia erga omnes à decisão proferida pelo STF em mandado de injunção: impactos sobre a teoria do controle de constitucionalidade e perspectivas atuais da abstrativização do mandado de injunção
RIBEIRO, Ana Célia de Sousa