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Título
Autor(es)
14-Mar-2025
A ausência de prazo máximo de duração da prisão preventiva : uma pesquisa empírica em processos criminais sentenciados no Tribunal de Justiça de Pernambuco
OLIVEIRA FILHO, Felipe Gustavo Ramos de
12-Mai-2022
A relativização do prazo nonagesimal para revisão dos fundamentos da prisão preventiva: as problemáticas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
OLIVEIRA FILHO, Felipe Gustavo Ramos de
