Aborto legal e políticas públicas para mulheres : interseções, construção, limites

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dc.contributor.advisor Cristina de Souza Vieira, Ana pt_BR
dc.contributor.author Cavalcanti Santana de Melo, Delâine pt_BR
dc.date.accessioned 2014-06-12T23:14:48Z
dc.date.available 2014-06-12T23:14:48Z
dc.date.issued 2011-01-31 pt_BR
dc.identifier.citation Cavalcanti Santana de Melo, Delâine; Cristina de Souza Vieira, Ana. Aborto legal e políticas públicas para mulheres : interseções, construção, limites. 2011. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2011. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/9477
dc.description.abstract Este trabalho foi norteado pelo objetivo de analisar a interface entre as ações públicas municipais relacionadas ao aborto legal em sua efetivação e a luta do Movimento Feminista na implementação da Política de Saúde da Mulher no Recife orientada pela ótica dos Direitos Reprodutivos, com foco no período de 2001 a 2008 que compreende dois mandatos do Prefeito João Paulo. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa em que foram utilizadas as técnicas da observação e a realização de entrevistas com profissionais de saúde assistentes sociais, médicos(as) e psicólogos(as) atuantes em serviços de referência no atendimento a mulheres em situação de violência, gestora da área técnica de saúde da mulher da Prefeitura da Cidade do Recife e representante do Movimento Feminista. O argumento principal da tese é que a interdição ao aborto é uma forma de violência imposta às mulheres e que os impedimentos ao direito ao aborto legal constituem-se numa dimensão ainda mais grave dessa violência, já que a mulher passa de vítima a criminosa. Entendemos que a violência contra a mulher se sustenta por uma sociabilidade alicerçada na cultura patriarcal, assinalando conexões entre essa base cultural e a interdição ao aborto. A análise do material coletado aponta para os serviços de atenção à mulher em situação de violência, nos quais se insere o procedimento de aborto legal, como importante conquista da luta dos Movimentos Feminista e de Mulheres associado a um cenário político permeável às demandas dos movimentos sociais. Há, porém, lacunas entre o direito e o acesso, reforçando uma tendência de garantia no plano formal e restrição no plano do acesso, daí a importância de continuidade da luta já que a efetivação dos direitos das mulheres permanece como devir. Quanto ao aborto/aborto legal, faz-se necessário um conjunto de ações, ao mesmo tempo políticas e operacionais, nos âmbitos do Estado e da sociedade - desde a incidência dos movimentos sociais, revisão da legislação e implementação/supervisão de políticas públicas, até ações para autonomia, empoderamento, reflexão e organização das mulheres pt_BR
dc.description.sponsorship Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Pernambuco pt_BR
dc.subject Aborto pt_BR
dc.subject Aborto Legal pt_BR
dc.subject Política de Saúde da Mulher pt_BR
dc.subject Direitos Reprodutivos pt_BR
dc.subject Gênero pt_BR
dc.subject Patriarcado pt_BR
dc.subject Violência contra a Mulher pt_BR
dc.title Aborto legal e políticas públicas para mulheres : interseções, construção, limites pt_BR
dc.type Tese pt_BR


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