A questão da legitimidade no Parlasul : uma abordagem da representação cidadã utilizando o índice de Banzhaf e a penrose square root Law

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dc.contributor.advisor de Almeida Medeiros, Marcelo pt_BR
dc.contributor.author Hipólito Abílio Ramos, Mariana pt_BR
dc.date.accessioned 2014-06-12T15:53:50Z
dc.date.available 2014-06-12T15:53:50Z
dc.date.issued 2012-01-31 pt_BR
dc.identifier.citation Hipólito Abílio Ramos, Mariana; de Almeida Medeiros, Marcelo. A questão da legitimidade no Parlasul : uma abordagem da representação cidadã utilizando o índice de Banzhaf e a penrose square root Law. 2012. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2012. pt_BR
dc.identifier.uri http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/2014
dc.description.abstract O principal objetivo do presente estudo foi avaliar se o sistema de ponderação de votos, a chamada representação cidadã , a ser adotado pelo Parlamento do Mercosul é legítimo no sentido de conferir a devida representatividade aos Estados-membros do bloco. Para tal, inicialmente foi feita uma discussão sobre legitimidade por meio de autores como Weber, Kelsen, Bobbio e Habermas. Considerando-se o conceito habermasiano o mais apropriado, abordou-se o tema de pesquisa, em seguida, à luz da Política Comparada, tendo como marco comparativo o Parlamento Europeu, e da Teoria dos Jogos por meio do índice de Banzhaf, que busca medir precisamente o poder de cada jogador como sua capacidade de influenciar nas decisões. Ainda, buscou-se averiguar se, uma vez iniciado o sistema de ponderação de votos, os cidadãos dos diferentes países que compõem o Mercosul terão a mesma influência sobre a decisão tomada. Foi considerada, assim, a proposta de Lionel Penrose, a Square Root Law, que estabelece que a influência de cada cidadão de um país sobre o resultado da eleição será a mesma caso o poder de cada país seja aproximadamente proporcional à raiz quadrada do número de cidadãos do mesmo. Desta forma, foi calculado o índice de Banzhaf por meio do algoritmo de Życzkowski & Słomczyński (2004) para seis cenários: i) sistema de votos paritário; ii) 1a etapa da representação cidadã; iii) 2a etapa da representação cidadã; iv) 2a etapa da representação cidadã considerando hipotética adesão da Venezuela ao Mercosul; v) sistema proposto por Penrose; sistema proposto por Penrose considerando adesão da Venezuela. Por fim, foi feita a análise de resultados. Dentre os principais resultados, nota-se que o sistema de ponderação de votos é mais equitativo no que se refere à quantidade de habitantes representados por parlamentar e que, no geral, os cidadãos dos países mais populosos são prejudicados nos seis cenários quanto ao poder de influenciar uma decisão. Constatou-se que a representação cidadã em suas duas etapas, apesar dos pesos diferentes para o Brasil e Argentina, não modifica a estrutura de coalizões, de forma que em ambas cada um dos Estados Membros terá a mesma probabilidade de influenciar nas decisões. O mesmo não ocorre ao se considerar a adesão da Venezuela, que leva à redução do índice de Banzhaf de todos os países, exceto o Brasil, que é extremamente beneficiado, passando a ter mais peso nas decisões do parlamento. Foi averiguado que o sistema de ponderação de votos torna o processo mais legítimo quanto à representatividade dos membros mercosulinos, mesmo que longe do ideal. O problema se dá, sobretudo, devido à discrepância populacional interna do bloco pt_BR
dc.description.sponsorship Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Pernambuco pt_BR
dc.subject Parlasul pt_BR
dc.subject Mercosul pt_BR
dc.subject Parlamento Regional pt_BR
dc.subject Legitimidade pt_BR
dc.subject Índice de Banzhaf pt_BR
dc.subject Penrose Square Root Law pt_BR
dc.title A questão da legitimidade no Parlasul : uma abordagem da representação cidadã utilizando o índice de Banzhaf e a penrose square root Law pt_BR
dc.type Dissertacao pt_BR


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