Regulação econômica, teoria dos leilões e competitividade em licitações de ônibus urbanos

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dc.contributor.advisor DOURADO, Anísio Brasileiro de Freitas
dc.contributor.author ROLIM, Fernando Antonio Oliveira
dc.date.accessioned 2017-03-16T16:28:54Z
dc.date.available 2017-03-16T16:28:54Z
dc.date.issued 2015-10-29
dc.identifier.uri http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18419
dc.description.abstract Esta Tese analisa a competitividade de procedimentos licitatórios para a delegação dos serviços de Transporte Público Urbano por Ônibus (TPUO) através do desenvolvimento e aplicação de um original e inédito método de análise baseado na adjunção da Teoria da Regulação Econômica (aqui vista como fenômeno que trata dos mercados nos momentos ex ante e ex post licitações) com a Teoria dos Leilões (aqui vista como processo que trata dos fenômenos que ocorrem durante os próprios procedimentos licitatórios). O método foca na análise tanto das estruturas de mercado ex ante licitações, como nos termos dos editais das licitações, para especular se as licitações tendem a ser competitivas, no sentido de atrair o maior número de empresas entrantes e incumbentes possível às disputas, de estabelecer um ambiente contestável, e de obter contratações mais econômicas. No método desenvolvido é priorizada a adoção de pressupostos baseados em elementos técnicos e econômicos, pois se entende que esses elementos devem limitar a discricionariedade do gestor público, ainda que a legislação eventualmente lhe faculte várias possibilidades para a tomada de decisão. A hipótese da pesquisa, de que em geral as licitações brasileiras para a delegação de serviços de TPUO não têm privilegiado a competitividade, é confirmada pelo teste de hipótese feito, qual seja, a aplicação do método de análise nos editais das Concorrências 02/2013 e 03/2013 do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) para a delegação de serviços de TPUO na Região Metropolitana do Recife (RMR). Diante dos achados da pesquisa, resta especular que a explicação para a realidade constatada não está na análise econômica. Nesse sentido, a Tese pode fechar um ciclo de pesquisas conduzidas pela academia nacional nas últimas duas décadas, que tem tentado buscar respostas para explicar o porque de não haver competitividade em licitações para delegação de serviços de TPUO no Brasil. As respostas provavelmente não se encontram no campo da Economia, a despeito de a Tese mostrar que a competitividade, segundo a Teoria da Regulação Econômica e a Teoria dos Leilões, não vir sendo atingida nas licitações brasileiras. Resta agora explorar outros caminhos e searas, que enfoquem e estudem as relações sociais e outras disciplinas que eventualmente possam desvendar o que efetivamente está subjacente à falta de competitividade, para entender e diagnosticar, na prática, as forças que impedem a inserção de adequados níveis de competitividade nos mercados de TPUO brasileiros. pt_BR
dc.language.iso br pt_BR
dc.publisher Universidade Federal de Pernambuco pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ *
dc.subject Transportes por Ônibus. Teoria dos Leilões. Regulação Econômica. Licitações. Competitividade. pt_BR
dc.subject Bus Transport. Auction Theory. Economic Regulation. Competitive Tendering. Competitiveness. pt_BR
dc.title Regulação econômica, teoria dos leilões e competitividade em licitações de ônibus urbanos pt_BR
dc.type Dissertacao pt_BR
dc.contributor.authorLattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do pt_BR
dc.publisher.initials UFPE pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.degree.level doutorado pt_BR
dc.contributor.advisorLattes http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do pt_BR
dc.publisher.program Programa de Pos Graduacao em Administracao pt_BR
dc.description.abstractx This thesis analyzes the competitiveness of competitive tendering (CT) procedures aimed at the delegation of the Urban Bus Public Transport (TPUO) services through the development and application of a method of analysis based on the addition of the Theory of Economic Regulation (seen here as a phenomenon that deals with the markets ex ante and ex post competitive tendering processes) with the Auction Theory (seen here as a process that deals with the phenomena that occur during the competitive tendering procedures). The method focuses on the analysis of both the ex ante CT market structures and the terms of the notices to tender, in order to speculate whether the bids tend to be competitive from the perspective of attracting as many entrant and incumbent firms as possible, of establishing a contestable environment, and of fostering more economic contracts. In the method developed it is prioritized the adoption of assumptions based on technical and economic aspects, since it is considered that these aspects should limit the discretion of the public authority, even when the legislation allows different choices for the decision maker. The hypothesis of the research, that in general the Brazilian CT procedures for the delegation of the TPUO services have not privileged competitiveness, is confirmed by the test of hypothesis done, that means, the application of the method upon the notices to tender 02/2013 03/2013 of the Greater Recife Transport Consortium (CTM) for the delegation of TPUO services in the Metropolitan Region of Recife (RMR). Before the research findings, it may be speculated that the explanation for the reality observed can not be found in the economic analysis. In this sense, the Thesis may close a research effort conducted by Brazilian scholars throughout the last two decades, who have been trying to find answers to explain the reason for the lack of competitiveness in the CT procedures for de delegation of the TPUO services in Brazil. Probably answers may not be found in the Economy field, even though the Thesis has shown that competitiveness, according to the Theory of Economic Regulation and the Auction Theory, has not been achieved in the Brazilian case. Thus, it would be appropriate to explore other fields that focus and study social relations and other disciplines which might uncover what is actually behind the lack of competitiveness, to understand and diagnose, in practice, the forces that prevent the insertion of appropriate levels of competitiveness in the Brazilian TPUO markets. pt_BR


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